Constituição de 1937

Constituição de 1937: antidemocrática e centralizadora de poder

Contexto histórico

Em 10 de novembro de 1937, o então presidente da República Getúlio Vargas deu um golpe, alegando que havia um plano comunista (Plano Cohen) para a tomada do poder no Brasil. Anos depois, ficou comprovado que esse plano não existiu, mas foi apenas um pretexto para Vargas dar o golpe e se manter na presidência com poderes absolutos.

Em 1937, teve início o Estado Novo, com a continuidade de Vargas no poder, porém com um viés autoritário, antidemocrático e ditatorial. Vargas fechou o congresso e cancelou as eleições presidenciais (previstas para 1937). Porém, para complementar seu novo modelo de governo era necessária uma nova constituição federal, ajustada ao autoritarismo. Vale lembrar que a Constituição anterior, de 1934, era liberal e descentralizadora e não estava em sintonia com os novos propósitos de Getúlio.

Foi nesse contexto histórico, que a Constituição de 1937 foi outorgada no dia 10 de novembro.

Por que essa Constituição ficou conhecida como "Polaca"?

Em função de suas características antidemocráticas, ela foi apelidada de “a polaca”, uma referência à constituição da Polônia, que naquele período vivia sob o regime ditatorial semifascista.

O presidente Getúlio Vargas no dia da outorga da Constituição de 1937.

Principais características da Constituição de 1937:

• Ela não foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, como geralmente ocorre nas democracias. Ela foi redigida pelo ministro da Justiça (o jurista Francisco Campos) designado por Vargas. O texto constitucional foi aprovado pelo presidente da República e pelo ministro da Guerra (general Eurico Gaspar Dutra).

• Garantiu a centralização do poder nas mãos do Executivo, ou seja, de Vargas. Os poderes do presidente ficaram quase que ilimitados.

• Teve inspiração nos regimes fascistas da Alemanha e Itália.

• Deu ao presidente o poder de nomear interventores (governadores) para os governos estaduais.

• Presença de forte caráter nacionalista e antiliberal.

• Acabou com os partidos políticos e com a Justiça Eleitoral.

• Possibilitou a nacionalização de recursos naturais do subsolo e fontes de energia (quedas d’água).

• As eleições para presidente da República passaram a ser indiretas, com mandato de seis anos.

• Criou o sistema de censura prévia aos veículos de comunicação (jornais, revistas, rádios, etc.).

• Previu a pena de morte em casos de crimes políticos.

• As atribuições do poder Legislativo passaram para o poder Executivo.

• Estabeleceu a subordinação do poder Judiciário ao poder Executivo.

• Estabeleceu a criação da legislação trabalhista e da Justiça do Trabalho.

• Retirou dos trabalhadores o direito de fazer greves.

• Criou o voto obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos, instituindo também o voto feminino e o voto secreto.

• Estabeleceu que a família, formada pelo casamento indissolúvel, deveria ficar sob a proteção especial do Estado.

QUIZ

Durante qual governo foi elaborada e outorgada a Constituição de 1937?

Verificar Resposta

Para saber mais:

- Conheça o texto da Constituição do Brasil de 1937 no website do Jusbrasil.

Artigo publicado em 26/10/2019 e atualizado em 28/07/2023

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).