Governo Constitucional de Vargas

O que foi

O Governo Constitucional de Getúlio Vargas corresponde ao período entre 1934 e 1937, quando o Brasil passou a ser governado sob uma nova Constituição, após a fase do Governo Provisório (1930-1934). Esse momento representou a tentativa de institucionalizar o poder político por meio de leis e normas formais, encerrando a fase revolucionária iniciada em 1930.

Apesar da existência de uma Constituição, o período foi marcado por contradições. Houve avanços sociais e políticos, mas também forte centralização do poder e crescimento de práticas autoritárias. Essa dualidade caracteriza o Governo Constitucional como uma fase de transição entre a instabilidade da década de 1930 e a ditadura do Estado Novo (1937-1945).

Contexto histórico

O surgimento do Governo Constitucional está diretamente ligado à crise da República Oligárquica (1889-1930), agravada pela Crise de 1929. A queda nas exportações de café provocou instabilidade econômica e política, enfraquecendo as oligarquias tradicionais.

Nesse cenário, a Revolução de 1930 levou Vargas ao poder, rompendo com a política do café com leite. Durante o Governo Provisório, Vargas governou sem Constituição, o que gerou pressões por parte de diferentes setores da sociedade, especialmente das elites paulistas.

Revolução Constitucionalista de 1932

A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um movimento liderado por São Paulo que exigia a convocação de uma Assembleia Constituinte. Os paulistas defendiam a restauração da ordem constitucional e maior autonomia política para os estados.

Embora derrotado militarmente, o movimento teve impacto político significativo. Vargas foi pressionado a convocar eleições para uma Assembleia Constituinte, o que abriu caminho para a elaboração da Constituição de 1934.

Constituição de 1934

Promulgada em 16 de julho de 1934, a Constituição representou um marco importante na organização do Estado brasileiro. Inspirada em modelos europeus, como a Constituição da Alemanha, ela introduziu avanços relevantes.

Entre as principais medidas estavam o voto secreto, a criação da Justiça Eleitoral e a ampliação dos direitos trabalhistas. A Constituição também estabeleceu o voto feminino e a representação classista, permitindo a participação de representantes de categorias profissionais no Legislativo.

Eleição de Vargas e organização do poder

Após a promulgação da Constituição, Vargas foi eleito presidente de forma indireta pela Assembleia Constituinte. Esse processo consolidou sua permanência no poder dentro da legalidade institucional.

Mesmo com a nova estrutura política, o governo manteve forte centralização. A autonomia dos estados foi reduzida, e o poder executivo passou a exercer grande influência sobre as decisões nacionais.

Características do Governo Constitucional

O período apresentou características marcantes que revelam sua complexidade histórica. Entre elas, destacam-se:


• Centralização política: o governo federal concentrou poder, limitando a autonomia dos estados e enfraquecendo as antigas oligarquias regionais.


• Intervenção estatal: o Estado passou a atuar diretamente na economia, incentivando a industrialização e regulando setores produtivos.


• Direitos trabalhistas: foram estabelecidas leis que garantiam melhores condições de trabalho, como jornada regulamentada e descanso semanal.


• Nacionalismo: houve estímulo à valorização da produção nacional e à construção de uma identidade brasileira.


• Controle social: os sindicatos passaram a ser subordinados ao Estado, reduzindo sua autonomia.

Polarização ideológica

A década de 1930 foi marcada por forte polarização política no Brasil. De um lado, a Ação Integralista Brasileira defendia um regime autoritário, inspirado no fascismo europeu.

De outro, a Aliança Nacional Libertadora reunia grupos que defendiam reformas sociais e maior participação popular. Essa disputa refletia o contexto internacional, marcado pela ascensão de regimes autoritários e movimentos revolucionários.

Intentona Comunista de 1935

A Intentona Comunista foi uma série de levantes organizados por militares e civis ligados à esquerda, com apoio de Luís Carlos Prestes.

O movimento foi rapidamente reprimido pelo governo. No entanto, serviu como justificativa para o aumento da repressão política, com perseguições, prisões e restrições às liberdades civis.

Fortalecimento do autoritarismo

Após 1935, Vargas passou a adotar medidas mais rígidas, como a decretação do estado de sítio e a censura à imprensa. O governo ampliou o controle sobre a sociedade e restringiu a atuação de opositores políticos.

Esse processo evidenciou a fragilidade das instituições democráticas e indicou uma tendência crescente ao autoritarismo, que culminaria no golpe de 1937.

Economia e industrialização

Durante o Governo Constitucional, o Brasil avançou no processo de industrialização. O Estado desempenhou papel central, incentivando a produção industrial e reduzindo a dependência das exportações agrícolas.

Esse modelo contribuiu para a transformação da economia brasileira, que passou gradualmente de agrária para industrial, fortalecendo o mercado interno.

Política trabalhista

As leis trabalhistas criadas nesse período tiveram grande impacto social. Elas garantiram direitos aos trabalhadores urbanos, como regulamentação da jornada e proteção legal.

Vale ressaltar também que essas medidas serviram como instrumento de controle político, já que os sindicatos ficaram subordinados ao Estado, limitando a autonomia dos trabalhadores.

Educação e cultura

O governo investiu na educação e na cultura como forma de fortalecer a identidade nacional. Houve incentivo à produção cultural e à valorização de símbolos nacionais.

Essa política estava alinhada ao projeto nacionalista de Vargas, que buscava integrar a população em torno de um sentimento comum de pertencimento.

Plano Cohen e o golpe de 1937

Em 1937, foi divulgado o Plano Cohen, que supostamente revelava um plano comunista para tomar o poder no Brasil.

Posteriormente comprovado como falso, o documento foi utilizado por Vargas como justificativa para fechar o Congresso Nacional, cancelar as eleições e instaurar o Estado Novo (1937-1945), uma ditadura marcada pela concentração de poder.

Consequências

O Governo Constitucional deixou marcas profundas na história do Brasil. Consolidou o papel do Estado na economia e na sociedade, estabeleceu direitos trabalhistas e fortaleceu a estrutura administrativa do país.

Por outro lado, evidenciou a fragilidade das instituições democráticas e abriu caminho para a implantação de um regime autoritário. Esse período demonstra as tensões entre democracia e centralização política no Brasil do século XX.

Posse em 20/07/1934 marcou o início do Governo Constitucional de Vargas.

Análise crítica do Governo Constitucional de Vargas

O Governo Constitucional de Getúlio Vargas deve ser analisado como uma experiência marcada por avanços institucionais relevantes, mas também por limites profundos que, em última instância, contribuíram para o seu próprio esgotamento.

Do ponto de vista positivo, a Constituição de 1934 representou um esforço real de reorganização política após a ruptura de 1930. Ela introduziu mecanismos modernos de participação e regulação social, como o voto secreto, a justiça eleitoral e a incorporação de direitos trabalhistas. Essas medidas não foram meramente formais. Elas indicavam a tentativa de ajustar o Estado brasileiro a uma sociedade em transformação, especialmente com a crescente presença das massas urbanas. Nesse sentido, o período não pode ser reduzido a uma simples etapa de transição: houve, de fato, uma ampliação do papel do Estado como mediador de conflitos sociais.

Esses avanços conviveram com fragilidades estruturais. A principal delas residia na dificuldade de consolidar uma cultura política democrática. As instituições criadas eram recentes e pouco enraizadas, o que as tornava vulneráveis à pressão de grupos organizados. A polarização entre forças de direita, como a Ação Integralista Brasileira, e de esquerda, como a Aliança Nacional Libertadora, não apenas expressava divergências ideológicas, mas revelava a ausência de consensos mínimos sobre as regras do jogo político.

Vale lembrar também que o próprio Vargas manteve uma posição ambígua diante da ordem constitucional. Embora governasse sob uma nova Carta, não abandonou práticas centralizadoras herdadas do período anterior. O Executivo continuou a exercer forte influência sobre os demais poderes, o que limitava o funcionamento pleno do regime representativo. Assim, a legalidade constitucional coexistia com uma lógica de poder que tendia à concentração e ao personalismo.

Outro aspecto negativo foi o uso político das crises. A repressão desencadeada após a Intentona Comunista de 1935 ilustra como o governo se valeu de um episódio real, mas limitado, para justificar o endurecimento do regime. Esse movimento contribuiu para o enfraquecimento das liberdades civis e preparou o terreno para soluções autoritárias.

O período entre 1934 e 1937 revela uma contradição central: ao mesmo tempo em que buscava institucionalizar a vida política, produzia as condições para sua negação. Os avanços existiram, sobretudo no campo social e institucional, mas não foram suficientes para sustentar uma ordem democrática estável. O desfecho de 1937 não aparece, assim, como uma ruptura absoluta, mas como o resultado de tendências já presentes no interior do próprio regime.

RESUMO

• Governo Constitucional de Vargas: período entre 1934 e 1937, marcado pela tentativa de institucionalização do poder após a Revolução de 1930.

• Contexto histórico: crise da República Oligárquica (1889-1930) e impactos da Crise de 1929 na economia cafeeira brasileira.

• Revolução Constitucionalista de 1932: movimento paulista que pressionou pela convocação de uma nova Constituição.

• Constituição de 1934: promulgada em 16 de julho de 1934, com avanços políticos e sociais.

• Eleição indireta de Vargas: escolhido presidente pela Assembleia Constituinte, consolidando-se no poder de forma legal.

• Voto secreto: medida que buscou reduzir fraudes eleitorais e ampliar a participação política.

• Direitos trabalhistas: regulamentação da jornada de trabalho, descanso semanal e proteção ao trabalhador urbano.

• Justiça Eleitoral: criação de mecanismos institucionais para organizar e fiscalizar eleições.

• Centralização do poder: redução da autonomia dos estados e fortalecimento do governo federal.

• Intervenção estatal: atuação do Estado na economia, incentivando a industrialização.

• Nacionalismo econômico: valorização da produção interna e estímulo à indústria nacional.

• Polarização ideológica: confronto entre grupos de direita e esquerda no cenário político.

• Ação Integralista Brasileira: movimento de extrema direita com inspiração fascista.

• Aliança Nacional Libertadora: organização de esquerda que defendia reformas sociais profundas.

• Intentona Comunista de 1935: levante reprimido que serviu de justificativa para aumento da repressão.

• Plano Cohen e golpe de 1937: uso de um falso plano comunista para instaurar o Estado Novo e encerrar o período constitucional.

Como o Governo Constitucional de Vargas pode cair em vestibulares e ENEM?



O Governo Constitucional de Vargas (1934-1937) costuma ser cobrado em vestibulares e no ENEM dentro de um eixo mais amplo, que envolve a Era Vargas (1930-1945) e a transição entre regimes políticos no Brasil. As questões frequentemente apresentam textos, charges ou trechos da Constituição de 1934 para avaliar a capacidade do estudante de interpretar mudanças institucionais, como a introdução do voto secreto, da Justiça Eleitoral e dos direitos trabalhistas. Nesse tipo de abordagem, o foco recai sobre a construção de um Estado mais interventor e regulador.


Outro modo recorrente de cobrança envolve a análise da tensão entre democracia e autoritarismo. As provas destacam que, apesar da existência de uma Constituição, o governo de Getúlio Vargas manteve práticas centralizadoras e ampliou mecanismos de controle político. O estudante deve ser capaz de identificar essa contradição, compreendendo que o período combinou avanços sociais com restrições políticas, o que o caracteriza como uma fase de instabilidade institucional.


Também é comum a exploração da polarização ideológica da década de 1930. Questões podem abordar a atuação da Ação Integralista Brasileira e da Aliança Nacional Libertadora, relacionando esses grupos ao contexto internacional de ascensão de regimes autoritários e movimentos de esquerda. Nesse caso, o objetivo é verificar se o estudante compreende o Brasil inserido em um cenário global marcado por disputas ideológicas intensas.


Eventos específicos, como a Intentona Comunista e o Plano Cohen, aparecem frequentemente como estudos de caso. As questões exploram como esses acontecimentos foram utilizados politicamente para justificar o aumento da repressão e, posteriormente, o golpe de 1937. O estudante precisa reconhecer a instrumentalização do medo como estratégia de legitimação do autoritarismo.


Destacamos também que é recorrente a associação entre o Governo Constitucional e a construção das bases do Estado brasileiro moderno. As provas podem exigir a compreensão das políticas trabalhistas, do fortalecimento do Estado e do processo de industrialização. Nesse tipo de questão, o foco está em perceber como esse período contribuiu para a formação de estruturas institucionais e econômicas que se consolidaram nas décadas seguintes, mesmo após o fim do regime constitucional.

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
Atualizado em 13/04/2026