Capa da Constituição brasileira de 1988

Definição (o que é)

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.

Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos).

A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988. Ela recebeu o apelido de "Constituição Cidadã".

Você sabia?

- Dia 5 de outubro comemora-se o Dia da Promulgação da Atual Constituição Brasileira.

- Dia 24 de janeiro é o Dia da Constituição.

- Dia 10 de julho é o Dia Mundial da Lei.

- A Constituição, em vigor, mais antiga do mundo é a de San Marino (promulgada no ano 1600).