Constituição

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Capa da Constituição brasileira de 1988
Capa da Constituição brasileira de 1988

 

Definição (o que é)

 

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.

 

Quem elabora

 

Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos).

 

A atual Constituição brasileira

 

A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988. Ela recebeu o apelido de "Constituição Cidadã".

 

Todas as Constituições da História do Brasil:

 

- Constituição Luso-Brasileira de 1822 (continuação da Constituição portuguesa).

- Constituição de 1824 (outorgada em 24 de marco deste ano, foi a primeira Constituição do Brasil após a Independência).

- Constituição de 1891 (promulgada pelo Congresso Constituinte, foi a primeira Constituição republicana do Brasil).

- Constituição de 1934 (realizada durante o governo de Getúlio Vargas, teve a constituição alemã e espanhola como referências).

- Constituição de 1937 (foi a Constituição do Estado Novo e teve como principal característica a centralização do poder).

- Constituição de 1946 (trouxe de volta as liberdades tiradas pela Constituição do Estado Novo).

- Constituição de 1967 (expressou os ideais do governo militar instalado em 1964).

- Constituição de 1969 (emenda à Constituição de 67)

- Constituição de 1988 (com o fim do regime militar, a nova Constituição garantiu liberdades e os direitos dos cidadãos).

 

Você sabia?

 

- Dia 5 de outubro comemora-se o Dia da Promulgação da Atual Constituição Brasileira.

 

- Dia 24 de janeiro é o Dia da Constituição.

 

- Dia 10 de julho é o Dia Mundial da Lei.

 

- A Constituição, em vigor, mais antiga do mundo é a de San Marino (promulgada no ano 1600).




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Bibliografia Indicada

 

Constituição Federal do Brasil comentada

Autor: Nery Júnior, Nelson

Editora: RT

Temas: Direito, Legislação

 


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