A Constituição de 1988 e suas características

Constituição brasileira de 1988: importantes conquistas sociais

O que é

A Constituição Federal do Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos à cidadania para o povo brasileiro.

Títulos da Constituição de 1988

- Título I - Princípios Fundamentais

- Título II - Direitos e Garantias Fundamentais

- Título III - Organização do Estado

- Título IV - Organização dos Poderes

- Título V - Defesa do Estado e das Instituições

- Título VI - Tributação e Orçamento

- Título VII - Ordem Econômica e Financeira

- Título VIII - Ordem Social

- Título IX - Disposições Gerais

Principais características da Constituição de 1988:

• Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos;

• Definiu o mandato presidencial de 5 anos sem reeleição (uma emenda constitucional de 1997 passou para quatro anos com reeleição);

• Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos;

• Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos;

• Estabeleceu o sistema pluripartidário;

• Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.;

• Garantiu a defesa da soberania, da livre iniciativa, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.

Emenda da reeleição

Em 1997, foi elaborada uma emenda constitucional que abriu a possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo (presidente da República, governadores de estados e prefeitos).

Curiosidades:

- Comemoramos, no Brasil, em 25 de março, o Dia da Constituição.

- O relator da Constituição Brasileira de 1988 foi o Deputado Federal amazonense José Bernardo Cabral. Ele foi presidente e relator da Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a atual Constituição Brasileira.

- O deputado federal paulista Ulysses Guimarães (1916-1992) foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte entre 1987 e 1988.

Promulgação da Constituição Brasileira de 1988.

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).