Regência Trina Permanente

O que foi


A Regência Trina Permanente (1831–1835) foi uma das fases do Período Regencial brasileiro, que ocorreu entre 1831 e 1840. Esse período teve início após a abdicação de Dom Pedro I em 7 de abril de 1831, quando o imperador deixou o trono em favor de seu filho Dom Pedro II, que na época tinha apenas cinco anos de idade. Como o herdeiro ainda era menor, a Constituição de 1824 determinava que o país deveria ser governado por regentes até que o monarca atingisse a maioridade.

Inicialmente foi criada uma Regência Trina Provisória, ainda em abril de 1831, mas em 17 de junho do mesmo ano a Assembleia Geral instituiu oficialmente a Regência Trina Permanente. Esse novo governo tinha como objetivo administrar o Império do Brasil durante a menoridade do imperador, mantendo a ordem política e garantindo a continuidade das instituições do Estado. A criação dessa regência também representou uma tentativa de estabilizar o país após a crise política que levou à abdicação de Dom Pedro I.


Composição do governo


A Regência Trina Permanente foi formada por três membros escolhidos pela Assembleia Geral. Os regentes foram José da Costa Carvalho, político influente que posteriormente receberia o título de Marquês de Monte Alegre, João Bráulio Muniz, representante da província do Maranhão, e Francisco de Lima e Silva, militar de prestígio que já possuía experiência política.

A escolha desses três nomes procurou representar diferentes grupos políticos e regiões do país, em um momento em que o Brasil enfrentava disputas entre diversas correntes ideológicas. Entre essas correntes estavam os liberais moderados, que defendiam reformas políticas sem grandes rupturas institucionais, os liberais exaltados, que desejavam maior autonomia provincial e reformas mais profundas, e os conservadores, que defendiam a centralização do poder e a manutenção da ordem estabelecida.



Organização administrativa


Durante a Regência Trina Permanente, o poder executivo era exercido coletivamente pelos três regentes, que governavam em nome do imperador menor. Esse modelo de governo refletia a tentativa de evitar a concentração de poder em uma única autoridade, ao mesmo tempo em que buscava preservar o equilíbrio político entre diferentes setores da elite imperial.

Na prática, a Assembleia Geral passou a exercer grande influência sobre o governo. O Parlamento tornou-se um espaço central de debate político, onde eram discutidas reformas administrativas, medidas de segurança interna e propostas para reorganizar o funcionamento do Estado imperial. Essa configuração ampliou o papel das instituições representativas no cenário político brasileiro.



Criação da guarda nacional (1831)

Uma das medidas mais importantes adotadas no início do período regencial foi a criação da Guarda Nacional, instituída em agosto de 1831. Essa força foi organizada com o objetivo de substituir parte das funções exercidas pelo Exército, que naquele momento era visto com desconfiança por setores da elite política devido à sua ligação com o antigo governo de Dom Pedro I.

A Guarda Nacional era composta principalmente por cidadãos proprietários e membros das elites locais, especialmente grandes proprietários rurais. Seu funcionamento estava ligado às autoridades provinciais e municipais, o que fortalecia o poder político das elites regionais. Essa instituição tornou-se um instrumento importante para manter a ordem interna e controlar possíveis revoltas ou movimentos de contestação.



Reformas políticas


O período da Regência Trina Permanente foi marcado por intensos debates políticos. As discussões giravam em torno de temas como a distribuição de poder entre o governo central e as províncias, a organização das forças militares e a ampliação da participação política das elites provinciais.

Os liberais moderados tiveram forte influência nesse momento e procuraram promover reformas que pudessem reduzir as tensões políticas sem comprometer a unidade do Império. Contudo, as divergências entre os diferentes grupos políticos continuaram presentes e alimentaram disputas que se estenderiam ao longo de todo o Período Regencial.

Ato adicional de 1834

Uma das reformas mais significativas desse período foi a aprovação do Ato Adicional de 1834. Essa medida representou uma importante mudança na estrutura administrativa do Império do Brasil, respondendo a demandas por maior autonomia das províncias.

O Ato Adicional criou as Assembleias Legislativas Provinciais, permitindo que cada província tivesse um órgão responsável por elaborar leis locais e tratar de assuntos administrativos regionais. Essa mudança ampliou a participação política das elites provinciais e descentralizou parcialmente o poder que antes estava concentrado no governo central.

Outra mudança importante introduzida pelo Ato Adicional foi a transformação da Regência Trina em Regência Una. A partir dessa reforma, o poder executivo deixaria de ser exercido por três regentes e passaria a ser concentrado em um único regente eleito. Essa alteração buscava tornar o governo mais eficiente diante das dificuldades políticas enfrentadas pelo país.



Instabilidade e revoltas


Apesar das tentativas de reorganizar o sistema político, o Período Regencial foi marcado por grande instabilidade. Diversas províncias do Império enfrentaram revoltas que expressavam insatisfações políticas, tensões sociais e conflitos regionais.

Entre as principais revoltas desse período destacam-se a Cabanagem, ocorrida na província do Pará entre 1835 e 1840, caracterizada pela participação de grupos populares e pela intensa violência política. No sul do país ocorreu a Revolução Farroupilha, iniciada em 1835 na província do Rio Grande do Sul, motivada por disputas econômicas e reivindicações de maior autonomia regional.

Outro movimento importante foi a Sabinada, que ocorreu na província da Bahia entre 1837 e 1838. Esse levante foi liderado por setores militares e civis que defendiam mudanças políticas e contestavam a autoridade do governo regencial.



Fim da regência trina permanente


A Regência Trina Permanente chegou ao fim em 1835, após a implementação das mudanças estabelecidas pelo Ato Adicional de 1834. Com a nova legislação em vigor, foi realizada a eleição para escolher um único regente que governaria o país.

O eleito foi Diogo Antônio Feijó, que assumiu o cargo de regente uno em outubro de 1835. Sua eleição marcou o início de uma nova etapa do Período Regencial, caracterizada por desafios políticos ainda maiores e pela continuidade das tensões entre centralização do poder e autonomia provincial.

A experiência da Regência Trina Permanente foi um momento decisivo na história política do Brasil imperial. Durante esses anos foram definidas reformas institucionais importantes, ampliou-se o debate político e consolidaram-se disputas que influenciariam o funcionamento do Estado brasileiro nas décadas seguintes.

José da Costa Carvalho (1796-1860): um dos regentes durante a Regência Trina Permanente.

RESUMO

Regência Trina Permanente (1831–1835)


Formação da regência

• Criada em 17 de junho de 1831 pela Assembleia Geral após a abdicação de Dom Pedro I (7 de abril de 1831).
• Substituiu a Regência Trina Provisória e tinha a função de governar o Império até a maioridade de Dom Pedro II.


Composição do governo

• Formada por três regentes escolhidos pelo Parlamento: José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz e Francisco de Lima e Silva.
• Representava uma tentativa de equilibrar diferentes correntes políticas do período regencial.


Organização administrativa

• O governo buscou manter a estabilidade política e a unidade territorial do Império.
• O poder executivo era exercido coletivamente pelos três regentes, sob forte influência do Parlamento.


Criação da Guarda Nacional (1831)

• Instituída para substituir parte das funções do Exército e garantir a ordem interna.
• Era formada principalmente por proprietários rurais e membros das elites locais, reforçando o poder regional.


Reformas políticas

• Período marcado por debates entre liberais moderados, liberais exaltados e conservadores.
• Em 1834 foi aprovado o Ato Adicional, que promoveu mudanças importantes na administração do Império.


Ato Adicional de 1834

• Criou as Assembleias Legislativas Provinciais, ampliando a autonomia das províncias.
• Transformou a Regência Trina em Regência Una, estabelecendo a eleição de um único regente.


Instabilidade e revoltas

• O período registrou diversas rebeliões regionais motivadas por disputas políticas e tensões sociais.
• Entre elas destacaram-se a Cabanagem (1835–1840), a Farroupilha (1835–1845) e a Sabinada (1837–1838).


Fim da Regência Trina Permanente

• Encerrada em 1835 com a eleição do regente uno Diogo Antônio Feijó.
• A mudança marcou uma nova fase do Período Regencial, com maior centralização do poder executivo.

Dicas do professor: Como esse tema pode ser cobrado em Vestibulares e ENEM?


1. Contexto do período regencial (1831–1840)

Questões podem abordar o contexto político que surgiu após a abdicação de Dom Pedro I em 7 de abril de 1831, destacando a menoridade de Dom Pedro II e a necessidade de criação de governos regenciais. É comum que as provas cobrem a ideia de instabilidade política e disputas entre grupos liberais e conservadores, além da tentativa de manter a unidade do Império brasileiro durante esse período.

2. Estrutura da regência trina permanente (1831–1835)

As provas podem cobrar a composição e o funcionamento da Regência Trina Permanente, destacando o fato de que o poder executivo foi exercido por três regentes escolhidos pela Assembleia Geral. Também é possível que apareçam perguntas sobre os nomes dos regentes ou sobre a intenção política de equilibrar diferentes grupos e evitar a concentração de poder em apenas uma pessoa.

3. Criação da guarda nacional em 1831

Outra forma comum de cobrança é por meio da análise da Guarda Nacional. As questões podem explorar o fato de que essa instituição foi criada para manter a ordem interna e substituir parcialmente o Exército, além de reforçar o poder das elites regionais, já que seus membros eram, em grande parte, proprietários rurais e líderes locais.

4. Ato adicional de 1834 e descentralização administrativa

Vestibulares e o ENEM frequentemente cobram o Ato Adicional de 1834 como uma importante reforma política do Período Regencial. As questões podem destacar a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, o aumento da autonomia das províncias e a mudança da Regência Trina para a Regência Una, evidenciando o processo de descentralização administrativa no Império.

5. Relação com as revoltas regenciais (década de 1830)

Outra possibilidade é a associação da Regência Trina Permanente com as revoltas provinciais do período. As provas podem pedir a identificação de movimentos como a Cabanagem (1835–1840), a Sabinada (1837–1838) ou a Revolução Farroupilha (1835–1845), relacionando essas rebeliões às tensões políticas e sociais presentes durante o governo regencial.

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
Atualizado em 09/03/2026