Período Regencial

O que foi

O Período Regencial foi uma época da História do Brasil entre os anos de 1831 e 1840. Quando o imperador D. Pedro I abdicou do poder em 1831, seu filho e herdeiro do trono D. Pedro de Alcântara tinha apenas 5 anos. A Constituição brasileira do período determinava, neste caso, que o país deveria ser governado por regentes, até o herdeiro atingir a maioridade (18 anos).

As regentes que governaram o Brasil no período:

Regência Trina Provisória (1831)

Criada logo após a abdicação de D. Pedro I, em 7 de abril de 1831, a Regência Trina Provisória governou o Brasil por poucos meses. Foi formada por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva. Sua principal função foi garantir a continuidade do governo enquanto a Assembleia Geral escolhia uma regência permanente.

Essa regência procurou reduzir as tensões políticas, reintegrou ministros afastados por D. Pedro I e suspendeu temporariamente algumas medidas consideradas autoritárias. Também manteve a ordem monárquica e reconheceu D. Pedro II como herdeiro do trono, embora ele tivesse apenas cinco anos de idade.


Regência Trina Permanente (1831–1835)

A Regência Trina Permanente foi composta por Francisco de Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho. Durante esse governo, os liberais moderados exerceram grande influência política e buscaram manter a monarquia constitucional, preservar a unidade territorial e controlar os movimentos de oposição.

Entre as principais medidas esteve a criação da Guarda Nacional, em 1831, força armada formada principalmente por proprietários e comandada pelas elites locais. Também foi aprovado o Código de Processo Criminal de 1832, que aumentou a autoridade dos juízes de paz nas localidades. Nesse período, o padre Diogo Antônio Feijó destacou-se como ministro da Justiça, adotando medidas para reprimir revoltas e manter a ordem pública.


Durante a Regência Trina Permanente, foi aprovado o Ato Adicional de 1834, uma reforma da Constituição de 1824. A medida criou assembleias legislativas provinciais, ampliando a autonomia das províncias para decidir sobre assuntos administrativos, econômicos e educacionais.

O Ato Adicional também substituiu a regência trina pela regência una, exercida por apenas uma pessoa eleita por votação. Ao mesmo tempo, extinguiu o Conselho de Estado e transformou o município do Rio de Janeiro em Município Neutro, separado administrativamente da província do Rio de Janeiro.


Regência Una de Diogo Antônio Feijó (1835–1837)

Diogo Antônio Feijó foi eleito regente uno em 1835 e representava os setores liberais favoráveis à descentralização política. Seu governo enfrentou forte oposição dos grupos conservadores e dificuldades para controlar as rebeliões que se espalhavam pelas províncias.

Durante sua regência ocorreram a Cabanagem, no Pará, a Revolta dos Malês, na Bahia, e o início da Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Sem apoio político suficiente para combater as revoltas e aprovar suas propostas, Feijó renunciou ao cargo em 1837.


Regência Una de Pedro de Araújo Lima (1837–1840)

Pedro de Araújo Lima, futuro marquês de Olinda, assumiu o governo após a renúncia de Feijó. Sua regência ficou conhecida como Regresso Conservador, pois procurou fortalecer o poder central e limitar a autonomia concedida às províncias pelo Ato Adicional de 1834.

Nesse período, o governo reprimiu movimentos como a Sabinada, a Balaiada e a Cabanagem. Em 1840, foi aprovada a Lei Interpretativa do Ato Adicional, que reduziu parte dos poderes provinciais. Diante da instabilidade política, os liberais apoiaram a antecipação da maioridade de D. Pedro II, que assumiu o trono aos 14 anos, encerrando o Período Regencial.

Pedro de Araújo Lima (Marquês de Olinda): o último regente do Brasil.

Um período tumultuado



A ausência de um imperador adulto enfraqueceu o poder central e intensificou as disputas entre os grupos políticos. As elites provinciais reivindicavam maior participação nas decisões do governo, enquanto os dirigentes do Império procuravam preservar a unidade territorial e impedir a fragmentação do país. As divergências envolviam questões como autonomia provincial, centralização administrativa, organização das forças militares e distribuição dos cargos públicos.

O período também foi marcado por dificuldades econômicas, instabilidade institucional e numerosos conflitos sociais. Em várias províncias, grupos populares, indígenas, escravizados, libertos, trabalhadores urbanos, sertanejos e membros das elites locais participaram de rebeliões com objetivos distintos. Por essa razão, o Período Regencial é considerado uma das fases mais conturbadas da história política do Brasil imperial.

Crise política


A crise política do Período Regencial esteve relacionada principalmente à disputa pelo controle do governo e à definição do grau de autonomia que deveria ser concedido às províncias. Os principais grupos políticos eram os restauradores, os liberais moderados e os liberais exaltados. Embora fossem formados predominantemente por integrantes das elites, esses grupos apresentavam propostas diferentes para a organização do Estado brasileiro.

Os restauradores, também conhecidos como caramurus, defendiam o fortalecimento da autoridade monárquica e, inicialmente, o retorno de D. Pedro I ao trono brasileiro. Com a morte do antigo imperador, em 1834, esse grupo perdeu sua principal reivindicação. Os liberais moderados defendiam a monarquia constitucional, a manutenção da ordem social e o voto censitário, permitido somente aos homens que possuíssem a renda mínima estabelecida pela legislação.

Os liberais exaltados apoiavam maior autonomia para as províncias, reformas políticas mais amplas e a ampliação da participação dos cidadãos livres na vida pública. Alguns defendiam o federalismo e até mesmo a implantação de uma república. Entretanto, suas propostas não correspondiam ao sufrágio universal, pois mulheres, escravizados e grande parte da população pobre continuavam excluídos dos direitos políticos.



Revoltas regenciais


As revoltas regenciais tiveram causas políticas, econômicas, sociais e regionais. Parte das elites provinciais desejava ampliar sua autonomia e controlar com maior liberdade a arrecadação de impostos, os cargos administrativos e as forças militares locais. Em contrapartida, o governo central buscava impedir que as províncias se separassem e procurava conservar a autoridade do Império sobre todo o território.

As camadas populares também enfrentavam pobreza, exploração do trabalho, recrutamento militar obrigatório, aumento de impostos, violência das autoridades e falta de participação política. Em algumas regiões, conflitos raciais e disputas relacionadas à escravidão contribuíram para o crescimento das tensões. As reivindicações variavam conforme a realidade de cada província, não existindo uma causa única para todas as rebeliões.

Entre as principais revoltas do período estiveram a Cabanagem, ocorrida no Pará entre 1835 e 1840; a Revolta dos Malês, realizada em Salvador em 1835; a Sabinada, desenvolvida na Bahia entre 1837 e 1838; a Balaiada, ocorrida no Maranhão e no Piauí entre 1838 e 1841; e a Revolução Farroupilha, iniciada no Rio Grande do Sul em 1835 e encerrada em 1845. A repressão promovida pelo governo foi geralmente violenta, provocando milhares de mortes e reforçando, ao final do período, a tendência de centralização política do Império.

Principais revoltas do período:

As principais revoltas do Período Regencial foram a Cabanagem, a Revolta dos Malês, a Sabinada, a Balaiada e a Revolução Farroupilha.

A Cabanagem ocorreu no Pará, entre 1835 e 1840, e contou com ampla participação de indígenas, mestiços e trabalhadores pobres, que chegaram a controlar o governo provincial. A Revolta dos Malês aconteceu em Salvador, em 1835, sendo organizada principalmente por africanos muçulmanos escravizados e libertos, que se rebelaram contra a escravidão e a perseguição religiosa.

Já a Sabinada ocorreu na Bahia, entre 1837 e 1838, liderada por setores médios urbanos e militares que defendiam a criação de uma república baiana provisória enquanto D. Pedro II fosse menor de idade.

A Balaiada desenvolveu-se no Maranhão e no Piauí, entre 1838 e 1841, envolvendo sertanejos, vaqueiros, artesãos, escravizados e integrantes das elites liberais descontentes com o governo provincial. O movimento recebeu esse nome devido à participação de Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, conhecido como Balaio.

A Revolução Farroupilha, iniciada no Rio Grande do Sul em 1835 e encerrada em 1845, foi liderada por grandes proprietários rurais insatisfeitos com os impostos cobrados sobre o charque. Os revoltosos proclamaram a República Rio-Grandense e, posteriormente, a República Juliana em Santa Catarina. Embora apresentassem causas e objetivos diferentes, todas essas revoltas revelaram a fragilidade do governo central e as tensões políticas, sociais e regionais existentes no Brasil.

Golpe da Maioridade, fim do Período Regencial e início do Segundo Reinado

Os políticos brasileiros e grande parte da população acreditavam que a grave crise que o país enfrentava era fruto, principalmente, da falta de um imperador forte e com poderes para enfrentar a situação.

 Em 23 de julho de 1840, com apoio do Partido Liberal, foi antecipada pelo Senado Federal a maioridade de D. Pedro II (antes de completar 14 anos) e declarado o fim das regências. Esse episódio ficou conhecido como o Golpe da Maioridade. Foi uma forma encontrada pelos políticos brasileiros de dar poder e autoridade ao jovem imperador para que as revoltas pudessem ser debeladas e a ordem restaurada no Brasil.

Diogo Feijó: regente do Império do Brasil de 1835 a 1837.

RESUMO SOBRE O PERÍODO REGENCIAL:

Contexto histórico

- O Período Regencial ocorreu entre 1831 e 1840, após a abdicação de D. Pedro I.
- Representou uma fase de transição entre o Primeiro e o Segundo Reinado.
- Marcou-se pela tentativa de governar o país sem um monarca no poder, devido à menoridade de D. Pedro II.


Estrutura política

- Instituição da Regência Trina Provisória (1831): composta por representantes de diferentes grupos políticos para governar temporariamente.
- Substituída pela Regência Trina Permanente (1831-1835): buscava maior estabilidade com líderes eleitos pela Assembleia.
- Criação da Regência Una (1835-1840): concentrava o poder em um único regente, facilitando a tomada de decisões.


Principais desafios:

- Instabilidade política: divergências entre liberais e conservadores, refletindo a disputa entre centralização e descentralização do poder.
- Revoltas provinciais: movimentos como a Cabanagem, Farroupilha, Balaiada e Sabinada, causados por insatisfações sociais, econômicas e políticas.
- Necessidade de reorganização institucional: criação da Guarda Nacional para conter revoltas e fortalecer o poder central.


Reformas e medidas:

- Ato Adicional de 1834: promoveu maior autonomia às províncias e transformou o Rio de Janeiro em município neutro.
- Fortalecimento do poder regencial: ampliação de medidas centralizadoras durante a Regência Una de Feijó e posteriormente de Araújo Lima.
- Criação de novos mecanismos de repressão e controle político para enfrentar os desafios internos.


Encerramento do período

- Golpe da maioridade (1840): antecipação da coroação de D. Pedro II com apenas 14 anos, encerrando o Período Regencial.
- Representou a vitória de setores conservadores, que viam na monarquia uma forma de estabilizar o país.
- Marcou o início do Segundo Reinado, com uma nova etapa de centralização e desenvolvimento no Brasil.

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).