Direitos e Deveres do Cidadão brasileiro

Saúde e educação: dois importantes direitos do cidadão

O que são

Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos.

Direitos e deveres na legislação brasileira

Os direitos e deveres do cidadão estão previstos na Constituição do Brasil, principalmente no Título II, Capítulo I (Dos direitos e deveres individuais e coletivos). 

Principais direitos e deveres do cidadão brasileiro:

DEVERES

- Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país;

- Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputados federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores);

- Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros;

- Tratar com respeito e solidariedade todos os cidadãos, principalmente os idosos, as crianças e as pessoas com deficiências físicas;

- Proteger e educar, da melhor forma possível, os filhos e outras pessoas que dependem de nós;

- Colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil;

- Pagar os impostos conforme as exigências da legislação tributária do país;

- Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

DIREITOS

- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

- Direito à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer;

- Proteção à maternidade e à infância;

- Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato;

- Seguir a crença religiosa que desejar;

- Exercer a profissão que quiser, respeitando as exigências relacionadas às qualificações profissionais;

- Não ser tratado de forma desumana ou degradante. Não ser submetido a atos de tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza.

- Participar de associações com fins legais (lícitos).

- Os desamparados possuem o direito de receber assistência do Estado brasileiro;

- Os artigos de 14 a 16 da Constituição Federal garantem a cidadania e o direito de votar e ser votado;

- Direito à nacionalidade tanto para os nascidos no Brasil quanto para os naturalizados;

- Receber herança de acordo com os termos da legislação.

Última atualização: 15/06/2023

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).