Impostos

Brasil: carga de impostos elevada

O que são

Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas) aos governos (federal, estadual e municipal).

Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc.) das pessoas físicas e jurídicas.

Para que servem e como são usados

O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e serve para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc.).

A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de  impostos não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento. 

Os impostos no Brasil 

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto).

Lista dos principais impostos cobrados no Brasil (exemplos):

Principais Impostos Federais:

- IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) - Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte.

- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.

- IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

- ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais).

- II - Imposto sobre importação (tarifa alfandegária).

- IE - Imposto sobre exportação

- IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

- Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

- CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido

Principais impostos estaduais:

- ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

- IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões).

- ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

Principais impostos Municipais:

- IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais).

- ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos.

- ISS - Impostos Sobre Serviços. Esse imposto também é conhecido por ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Você sabia?

- 25 de maio é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte (termo que se refere a quem paga impostos).

- No Brasil, sonegar impostos é considerado crime.

Impostos Diretos e Indiretos no Brasil

1. IMPOSTOS DIRETOS

O que são (conceito)

São os impostos que os governos (federal, estadual e municipal) arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos.

Principais impostos diretos no Brasil (exemplos):

- IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) – incide diretamente no salário dos trabalhadores (desconto na folha de pagamento). Trabalhadores de baixa renda estão isentos (há um teto mínimo para contribuição). Para aqueles que pagam, o percentual fica entre 15% e 27%, de acordo com faixa salarial. Este imposto é arrecadado pelo governo federal.

- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – arrecadado anualmente pelos governos estaduais, ele deve ser pago pelos proprietários de carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos automotores. Varia entre 1% a 3% do valor do veículo.

- IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) – arrecadado pelas prefeituras. É cobrado anualmente e incide sobre a propriedade de casas, apartamentos, terrenos e salas comerciais. Cada prefeitura tem um sistema de cobrança, onde o imposto varia de acordo com a localização e tamanho do imóvel.

2. IMPOSTOS INDIRETOS

O que são (conceito)

São os impostos que incidem sobre os produtos e serviços que as pessoas consomem. São cobrados de produtores e comerciantes, porém acabam atingindo indiretamente os consumidores, pois estes impostos são repassados para os preços destes produtos e serviços.

Principais impostos indiretos no Brasil (exemplos):

- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – arrecadado pelos governos estaduais, este imposto incide sobre a comercialização de produtos e serviços. A alíquota varia de acordo com o produto e serviço comercializado. No geral, sobre os produtos de necessidade básica incidem impostos baixos ou são isentos. Já produtos e serviços voltados para os consumidores de alta renda possuem impostos mais elevados.

- ISS (Imposto sobre Serviços) – arrecadado pelos governos municipais, incide sobre a prestação de serviços no município. Exemplos de serviços onde ocorre a incidência do ISS: educação, serviços médicos, serviços prestados por profissionais autônomos (encanadores, eletricistas, pintores, etc.), entre outros.

- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – arrecadado pelo governo federal, este imposto incide sobre a comercialização de produtos industrializados (aqueles que sofrem transformação, beneficiamento, montagem, renovação e acondicionamento).

Você sabia?

- O Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Empresas e trabalhadores deixam cerca de 30% da renda com os governos em forma de impostos.

- Em função da alta carga tributária, a sonegação de impostos no Brasil é muito elevada.

- Cerca de 60% dos impostos pagos pelas pessoas físicas e jurídicas, no Brasil, são federais.

- Embora o cidadão brasileiro pague muitos impostos, a contrapartida dos governos não é na mesma proporção. Em outras palavras, os governos arrecadam muito e devolvem para a população serviços públicos (educação e saúde, principalmente) de baixa qualidade.

- 25 de maio é o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.

- Além dos impostos, o Estado brasileiro arrecada dinheiro através de cobrança de taxas (essas possuem destinações específicas), contribuições (especiais e de melhoria) e empréstimos compulsórios (para fins específicos ou situações emergenciais).