Definição (o que é)
Reserva Biológica é uma unidade de conservação ambiental estabelecida pela legislação do Brasil. São áreas protegidas, onde não pode ocorrer nenhum tipo de agressão ou exploração do meio ambiente. Geralmente são áreas extensas de grande importância ecológica, com ecossistemas ricos e complexos.
Objetivo da criação das reservas biológicas
Elas foram criadas para favorecer as pesquisas científicas relacionadas à flora e fauna de determinadas regiões. São também importantes para garantir a preservação ambiental destas áreas.
Uso e acesso
As reservas biológicas brasileiras só podem ser usadas para fins de pesquisas científicas e educação ambiental. Escolas, por exemplo, podem levar seus alunos nestas áreas, com autorização dos órgãos competentes, para ensinar sobre importantes aspectos do meio ambiente, além de despertar a consciência ecológica. O acesso público não é permitido.
As pesquisas científicas geralmente são feitas por universidades, centros de pesquisas ou órgãos públicos.
Ações que modifiquem aspectos ambientais das reservas biológicas são permitidas somente com o objetivo de recuperação de ecossistemas (reflorestamento, por exemplo). Estas ações só podem ser executadas por órgãos competentes com as devidas autorizações e seguindo a legislação.
Quaisquer danos provocados ao ecossistema de áreas de reserva biológica são considerados crimes e são passíveis de multa e prisão, de acordo com a legislação.
Domínio e posse
As reservas biológicas são de domínio e posse públicos.
Exemplos de reservas biológicas:
Região Norte
- Reserva Biológica Morro dos Seis Lagos (Amazonas)
- Reserva Biológica Rio Trombeta (Pará)
- Reserva Biológica Guaporé (Rondônia)
Região Nordeste
- Reserva Biológica Pedra Talhada (Alagoas)
- Reserva Biológica Uma (Bahia)
- Reserva Biológica da Serra Negra (Pernambuco)
- Reserva Biológica Atol das Rocas (Rio Grande do Norte, litoral, Oceano Atlântico).
Região Centro-Oeste
- Reserva Biológica Rio Descoberto (Goiás)
- Reserva Biológica Apiacás (Mato Grosso)
- Reserva Biológica Contagem (Distrito Federal)
Região Sudeste
- Reserva Biológica Duas Bocas (Espírito Santo)
- Reserva Biológica Serra Azul (Minas Gerais)
- Reserva Biológica Serra do Japi (São Paulo)
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| Reserva Biológica da Serra do Japi em Jundiaí, São Paulo. |
Região Sul
- Reserva Biológica das Perobas (Paraná)
- Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (Santa Catarina)
- Reserva Biológica São Donato (Rio Grande do Sul).
QUIZ
Sobre as reservas biológicas, qual a alternativa correta?
Atualizado em 19/12/2023
Legislação de Direito Ambiental
Autor: Sirvinskas, Luis Paulo
Editora: Riddel
