Atribuições de um Governador de Estado

As principais atribuições, funções dos governadores de estado no Brasil, lista, resumo, bibliografia indicada, poder executivo estadual


Governador de Estado: o representante do poder executivo nos estados
Governador de Estado: o representante do poder executivo nos estados

 

Atribuições de um Governador de Estado no Brasil:

 

- Enquanto representante máximo do poder executivo estadual, o governador deve propor leis para serem votadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa.

 

- Definir o orçamento estadual (valores que serão investidos nos diversos setores públicos).

 

- Sancionar (aprovar) ou vetar (não aprovar) leis propostas pelos deputados estaduais.

 

- Administrar e financiar a rede estadual de ensino.

 

- Fazer a articulação política com os municípios e o governo federal.

 

- Administrar a área de saúde do estado. Isso envolve a construção e administração de hospitais, contratação de médicos e enfermeiros, elaborar campanhas educativas, fazer a vacinação e outras atividades da área de saúde.

 

- Comandar a área de segurança pública (polícias civil e militar). Essa atribuição envolve a administração do sistema prisional estadual; compra de viaturas policiais e armamentos; contratação, organização e treinamento de policiais e outras medidas voltadas para garantir a segurança aos cidadãos do estado.

 

- Obter empréstimos e financiamentos junto ao governo federal.

 

- Investir e administrar o sistema de transporte de responsabilidade estadual (rodovias estaduais, metrô, portos estaduais, etc.).

 

- Fazer arrecadação de impostos e taxas estaduais.

 

- Desenvolver programas na área habitacional.




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Atribuições de um Governador de Estado Temas Relacionados
Bibliografia Indicada

 

Executivo brasileiro

Autor: Adissi, Miriam Sion

Editora: Makron Books

Ano: 1997

Temas do livro: Política, Governo, Poder Executivo


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