Tratado de Madri de 1750

O que foi

O Tratado de Madri foi um acordo diplomático assinado em 13 de janeiro de 1750 entre Portugal e Espanha com o objetivo de redefinir os limites territoriais de suas colônias na América do Sul. Esse tratado representou uma mudança profunda na organização do espaço colonial, pois substituiu os antigos critérios estabelecidos no Tratado de Tordesilhas (1494) por um novo princípio jurídico baseado na ocupação efetiva do território.

O acordo teve enorme importância para a formação territorial do Brasil, pois reconheceu oficialmente a expansão portuguesa para além da linha estabelecida no século XV. Assim, grande parte das regiões ocupadas pelos colonos portugueses passou a ser reconhecida como pertencente à Coroa portuguesa, ampliando significativamente os limites da América portuguesa.

Contexto histórico do tratado

No século XVIII, especialmente entre 1700 e 1750, as monarquias europeias viviam sob o sistema político do absolutismo. Nesse modelo, o poder era concentrado nas mãos do rei, que governava com forte controle sobre os assuntos políticos, econômicos e administrativos.

Portugal era governado por D. João V (1706–1750), cujo reinado coincidiu com o período de grande exploração de ouro na América portuguesa. As descobertas nas regiões de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso transformaram o Brasil em uma das principais fontes de riqueza do império português.

Na Espanha, o trono era ocupado por Fernando VI (1746–1759), pertencente à dinastia Bourbon. Essa dinastia havia assumido o poder após a Guerra de Sucessão Espanhola (1701–1714). O novo contexto político favoreceu negociações diplomáticas entre as duas coroas ibéricas.

Além disso, o crescimento das áreas ocupadas por portugueses no interior da América do Sul tornava cada vez mais difícil manter as antigas divisões territoriais definidas no final do século XV.

A herança do tratado de tordesilhas

O Tratado de Tordesilhas foi assinado em 7 de junho de 1494 e estabelecia uma linha imaginária que dividia as terras do chamado Novo Mundo entre Portugal e Espanha.

- Terras localizadas a leste da linha pertenceriam a Portugal.

- Terras localizadas a oeste da linha pertenceriam à Espanha.

O problema fundamental desse tratado era a falta de conhecimento geográfico sobre o continente americano. No momento da assinatura, os europeus desconheciam a real dimensão da América do Sul e não tinham condições de delimitar com precisão os territórios.

Com o passar dos séculos, os colonos portugueses avançaram muito além da linha estabelecida. Entre os principais agentes dessa expansão estavam os bandeirantes paulistas, que organizaram expedições para o interior do continente em busca de metais preciosos e de indígenas para escravização.

Como resultado, grandes áreas que originalmente pertenciam à Espanha, segundo Tordesilhas, passaram a ser ocupadas por portugueses.

A disputa pela colônia do sacramento

Outro fator que levou à necessidade de um novo tratado foi o conflito em torno da Colônia do Sacramento.

A Colônia do Sacramento foi fundada pelos portugueses em 1680 na margem norte do Rio da Prata, em frente à cidade de Buenos Aires. Sua posição estratégica permitia aos portugueses realizar intenso comércio com a região controlada pelos espanhóis.

Esse comércio incluía frequentemente práticas de contrabando, o que provocava fortes tensões entre as duas coroas.

Ao longo do final do século XVII e início do século XVIII, a colônia foi ocupada diversas vezes por tropas espanholas e posteriormente recuperada pelos portugueses. Essa situação tornou-se um problema diplomático permanente entre os dois impérios.

Alexandre de Gusmão e a negociação do tratado

A principal figura responsável pela formulação do Tratado de Madri foi Alexandre de Gusmão (1695–1753), diplomata nascido em Santos, na capitania de São Paulo.

Gusmão estudou em Lisboa e em Roma, adquirindo sólida formação jurídica e humanista. Sua habilidade política chamou a atenção da corte portuguesa, levando-o a tornar-se secretário particular do rei D. João V.

Durante as negociações com a Espanha, Gusmão apresentou um novo princípio jurídico para resolver a disputa territorial entre os dois impérios.

O princípio do Uti Possidetis

O conceito central do Tratado de Madri foi o uti possidetis.

Uti possidetis: princípio jurídico segundo o qual um território pertence à potência que o ocupa efetivamente e exerce administração sobre ele.

Esse princípio representava uma mudança importante em relação às divisões anteriores baseadas em acordos teóricos e linhas imaginárias.

Ao adotar esse critério, Portugal conseguiu legitimar juridicamente a ocupação de vastas áreas que haviam sido conquistadas por exploradores e colonos portugueses ao longo dos séculos XVII e XVIII.

O papel da cartografia nas negociações

Para sustentar as reivindicações portuguesas, Alexandre de Gusmão utilizou mapas detalhados da América do Sul.

Entre esses documentos destacou-se o chamado Mapa das Cortes, elaborado por volta de 1749. Esse mapa reunia informações sobre rios, montanhas, aldeamentos indígenas, missões religiosas e áreas ocupadas por colonos.

O uso da cartografia tornou-se um elemento fundamental nas negociações diplomáticas, pois permitia demonstrar concretamente quais territórios estavam sob controle efetivo de cada império.

Principais princípios estabelecidos pelo tratado

- O Tratado de Madri estabeleceu alguns princípios fundamentais para a definição das fronteiras coloniais:

- Uti possidetis: reconhecimento da ocupação efetiva como base para a soberania territorial.

- Fronteiras naturais: utilização de rios e montanhas como limites entre os territórios coloniais.

- Indivisibilidade das bacias hidrográficas: tentativa de evitar disputas pela navegação em rios importantes.

- Permuta territorial: possibilidade de troca de territórios entre Portugal e Espanha para facilitar a definição das fronteiras.

Principais decisões territoriais

Entre as medidas mais importantes estabelecidas pelo tratado estavam:

Colônia do sacramento

Portugal renunciou definitivamente à Colônia do Sacramento. Em troca, a Espanha reconheceu a posse portuguesa sobre vastas áreas do interior da América do Sul que haviam sido ocupadas pelos portugueses.

Essas regiões correspondem hoje a áreas que incluem partes dos atuais estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Região amazônica

O tratado reconheceu a presença portuguesa na região amazônica, incluindo áreas próximas ao rio Amazonas e seus afluentes.

Missões jesuíticas

Os Sete Povos das Missões, localizados na região do atual Rio Grande do Sul, deveriam ser transferidos do domínio espanhol para o domínio português. Para isso, os habitantes indígenas e os missionários deveriam abandonar suas aldeias e deslocar-se para outras regiões.

A guerra guaranítica (1754–1756)

A transferência das missões jesuíticas gerou forte resistência entre os povos guaranis que habitavam a região.

Essas comunidades haviam sido organizadas pelos jesuítas desde o século XVII e possuíam uma estrutura econômica e social relativamente estável. As reduções eram aldeamentos onde os indígenas viviam em comunidades organizadas sob orientação religiosa.

A ordem de abandonar suas terras provocou revolta entre os guaranis. A resistência foi liderada por Sepé Tiaraju, figura importante na história da região.

Entre 1754 e 1756 ocorreu a chamada Guerra Guaranítica, conflito entre os indígenas missioneiros e forças militares conjuntas de Portugal e Espanha.

A batalha decisiva ocorreu em fevereiro de 1756, na região de Caiboaté. As tropas coloniais derrotaram os guaranis, provocando grande número de mortes e a destruição de várias comunidades indígenas.

Suspensão do tratado

Apesar de sua importância, o Tratado de Madri acabou sendo oficialmente anulado em 1761 pelo Tratado de El Pardo.

A anulação ocorreu devido a diversas dificuldades práticas, entre elas:

- Problemas na demarcação das fronteiras.

- Conflitos provocados pela transferência das missões.

- Mudanças na política europeia.

Mesmo assim, muitos dos princípios estabelecidos pelo tratado continuaram influenciando a definição das fronteiras sul-americanas.

Consequências para a Companhia de Jesus

A Guerra Guaranítica também teve impacto na situação política da Companhia de Jesus.

Os jesuítas passaram a ser acusados por alguns setores da política europeia de estimular a resistência indígena contra as decisões das coroas ibéricas.

Esse contexto contribuiu para o crescimento de movimentos contrários à ordem religiosa.

Em 1759, o marquês de Pombal expulsou os jesuítas dos territórios portugueses. Posteriormente, em 1767, a Espanha tomou medida semelhante.

Em 1773, o papa Clemente XIV decretou a supressão da Companhia de Jesus, que só seria restaurada oficialmente em 1814.

Importância do tratado para a formação do Brasil

O Tratado de Madri teve papel decisivo na formação territorial do Brasil.

Ao reconhecer juridicamente a expansão portuguesa para o interior da América do Sul, o tratado consolidou a base territorial que posteriormente seria herdada pelo Brasil após a independência em 1822.

Tratados posteriores, como o Tratado de Santo Ildefonso (1777), continuaram ajustando as fronteiras entre os dois impérios.

No século XIX, negociações conduzidas por diplomatas brasileiros, como o Barão do Rio Branco (1845–1912), também utilizaram princípios semelhantes para resolver disputas de fronteira com países vizinhos.

Dessa forma, o Tratado de Madri de 1750 tornou-se um marco fundamental na definição das fronteiras que contribuíram para a formação do território brasileiro contemporâneo.

Resumo

Tratado de madri (1750)


O que foi

• Acordo diplomático assinado em 13 de janeiro de 1750 entre Portugal e Espanha.
• Objetivo de redefinir as fronteiras coloniais na América do Sul.
• Substituiu os limites teóricos do Tratado de Tordesilhas (1494) por critérios baseados na ocupação efetiva do território.

Contexto histórico

• Europa sob o sistema político do absolutismo monárquico.
• Portugal governado por D. João V (1706–1750) durante o ciclo do ouro no Brasil.
• Espanha governada por Fernando VI (1746–1759), da dinastia Bourbon.
• Expansão territorial portuguesa no interior da América gerou conflitos com a Espanha.

Problemas do tratado de tordesilhas (1494)

• Linha imaginária dividia as terras americanas entre Portugal e Espanha.
• Falta de conhecimento geográfico sobre a extensão do continente.
• Avanço dos colonos portugueses além da linha estabelecida.
• Expedições bandeirantes ampliaram a presença portuguesa no interior.

Disputa pela colônia do sacramento

• Fundação portuguesa em 1680 na margem norte do Rio da Prata.
• Localização estratégica frente à cidade de Buenos Aires.
• Centro de comércio e contrabando com territórios espanhóis.
• Conflitos militares frequentes entre portugueses e espanhóis pela posse da região.


Princípio do uti possidetis

• Critério jurídico que reconhece a posse territorial baseada na ocupação efetiva.
• Favoreceu Portugal, que já ocupava extensas áreas além da linha de Tordesilhas.
• Tornou-se referência para acordos territoriais posteriores.

Uso da cartografia nas negociações

• Produção do chamado Mapa das Cortes por volta de 1749.
• Registro de rios, montanhas, missões e povoamentos coloniais.
• Mapas serviram como argumento técnico nas negociações diplomáticas.

Princípios estabelecidos pelo tratado

• Uti possidetis: reconhecimento da ocupação efetiva.
• Fronteiras naturais: uso de rios e montanhas como limites.
• Indivisibilidade das bacias hidrográficas.
• Permuta territorial entre Portugal e Espanha para ajustar fronteiras.

Decisões territoriais do tratado

• Portugal renunciou à Colônia do Sacramento.
• Espanha reconheceu a posse portuguesa de amplas regiões do interior.
• Reconhecimento da presença portuguesa na Amazônia.
• Transferência dos Sete Povos das Missões para domínio português.

Guerra guaranítica (1754–1756)

• Resistência dos indígenas guaranis à evacuação das missões.
• Liderança de Sepé Tiaraju.
• Conflito entre indígenas missioneiros e tropas luso-espanholas.
• Derrota indígena na batalha de Caiboaté em 1756.

Suspensão do tratado

• Tratado de El Pardo anulou o acordo em 1761.
• Dificuldades na demarcação das fronteiras.
• Conflitos provocados pela questão das missões.

Consequências para os jesuítas

• Crescimento das críticas à atuação da Companhia de Jesus.
• Expulsão dos jesuítas dos domínios portugueses em 1759.
• Expulsão dos territórios espanhóis em 1767.
• Supressão da ordem pelo papa Clemente XIV em 1773.

Importância para a formação territorial do brasil

• Consolidação da expansão portuguesa no interior da América do Sul.
• Base territorial herdada pelo Brasil após a independência em 1822.
• Influência em tratados posteriores e nas negociações diplomáticas conduzidas pelo Barão do Rio Branco no século XIX.

Dicas do professor: Como esse tema costuma ser cobrado em provas, vestibulares e ENEM?


1. Contexto da expansão territorial na América portuguesa
O Tratado de Madri de 1750 costuma ser cobrado a partir do avanço da colonização portuguesa para além da linha definida pelo Tratado de Tordesilhas (1494). As questões exigem compreender que bandeirantes, missões religiosas e atividades econômicas ampliaram a ocupação do interior do território sul-americano.

2. Substituição do Tratado de Tordesilhas
Os vestibulares e o ENEM frequentemente exploram o Tratado de Madri como acordo que substituiu o antigo limite colonial entre Portugal e Espanha. As questões avaliam compreender que o novo tratado buscou reconhecer a ocupação efetiva do território.

3. Princípio do uti possidetis
É comum a cobrança do princípio jurídico do uti possidetis. As provas exigem reconhecer que esse princípio estabelecia que cada potência manteria as terras que efetivamente ocupava, consolidando grande parte das áreas controladas por Portugal.

4. Trocas territoriais entre Portugal e Espanha
As questões frequentemente tratam das negociações territoriais. Avaliam compreender que Portugal recebeu áreas amplas da Amazônia e do Centro-Oeste, enquanto cedeu a Colônia do Sacramento em troca da região dos Sete Povos das Missões.

5. Conflitos nas Missões Jesuíticas
Os vestibulares e o ENEM exploram as tensões geradas pela transferência das terras missioneiras. As questões exigem compreender que populações indígenas e missionários resistiram à mudança, desencadeando conflitos armados conhecidos como Guerra Guaranítica (1754 a 1756).

6. Participação de Alexandre de Gusmão nas negociações
As provas costumam cobrar o papel diplomático de Alexandre de Gusmão. As questões pedem reconhecer sua importância na formulação da estratégia portuguesa e na defesa do princípio do uti possidetis.

7. Importância para a formação do território brasileiro
As questões frequentemente relacionam o tratado à configuração territorial atual do Brasil. Avaliam compreender que o acordo consolidou grande parte da expansão territorial portuguesa na América.

8. Consequências políticas e diplomáticas
Os vestibulares e o ENEM pedem análise do impacto do tratado nas relações entre Portugal e Espanha. As questões exigem compreender que o acordo buscou reduzir conflitos coloniais, embora tenha gerado tensões locais.

9. Relação com a expansão bandeirante
As provas frequentemente relacionam o Tratado de Madri às expedições bandeirantes que exploraram o interior do continente. Avaliam compreender que a presença portuguesa em áreas distantes reforçou os argumentos usados nas negociações.

10. Revisões posteriores do acordo
As questões podem cobrar que o Tratado de Madri não permaneceu plenamente vigente por muito tempo. Avaliam compreender que novos tratados, como o de El Pardo (1761) e o de Santo Ildefonso (1777), revisaram parte das decisões estabelecidas em 1750.

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
Atualizado em 10/03/2026