Congresso Nacional

No Brasil, o Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.


Congresso Nacional em Brasília
Congresso Nacional em Brasília

 

O que é

 

O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes. A sede do Congresso Nacional localiza-se em Brasília, capital do nosso país.



Deputados e Senadores e o que representam

 

Os deputados e senadores são eleitos pelo povo, através do voto direto. Os deputados representam o povo brasileiro e são eleitos pelo sistema proporcional. Já os senadores, que representam os estados brasileiros, são eleitos pelo sistema majoritário. Os deputados possuem um mandato de quatro anos, enquanto os senadores de oito anos.

 

Principais atribuições e funções do Congresso Nacional:

 

Criação e modificação de leis, com sanção do Presidente da República;

 

Aprovar e ou modificar projetos de lei com origem no Executivo;

 

Convocar plebiscitos e autorizar referendos;

 

Autorizar o Presidente da República em atos militares (declaração de guerra ou de paz);

 

Analisar os relatórios referentes à execução dos programas de governo do executivo;

 

Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU);

 

Apreciar os atos de concessão e funcionamento de emissoras de televisão e rádio;

 

Mudar a sede do Congresso por período temporário;

 

Aprovar o estado de defesa ou de sítio em casos de necessidade;

 

Estabelecer planos de desenvolvimento nacionais ou regionais (com sanção presidencial);

 

Participação na elaboração e funcionamento do sistema tributário (com sanção do Presidente da República);

 

Autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas;

 

Fiscalizar o cumprimento das regras de funcionamento do Congresso.

 

Congresso Nacional no Brasil

Congresso Nacional no Brasil: formado pela Câmara dos Deputados (esquerda) e pelo Senado Federal (direita).

 

 

Qual a importância do Congresso num país democrático?

 

Em um país democrático, o Congresso (deputados e senadores) desempenha um papel crucial na defesa dos princípios democráticos e na garantia do funcionamento de um sistema democrático. O Congresso atua como uma instituição-chave que representa os interesses do povo, fornece supervisão sobre o governo, promulga legislação e declara guerra. É por meio do Congresso que as vozes do povo são ouvidas, já que os representantes são eleitos para agir em nome dos cidadãos e promover seus interesses. O poder legislativo, que inclui o Congresso, é concedido significativos poderes pela Constituição, sendo a única parte do governo que pode criar novas leis ou alterar leis existentes.


A importância do Congresso para a democracia reside em seu papel como "grande depositário do princípio democrático de governo", como destacado por George Mason da Virgínia. Ao ser investido de todo o poder legislativo no governo, o Congresso garante que as leis sejam promulgadas com base na vontade do povo e que regulamentações necessárias sejam estabelecidas para governar a sociedade de forma eficaz. Além disso, o Congresso atua como um contrapeso ao poder executivo, fornecendo supervisão e equilíbrio para evitar qualquer abuso de poder.


No geral, o Congresso é vital para a democracia, pois incorpora os princípios fundamentais de autogoverno, representação e separação de poderes. Ele atua como uma pedra angular da governança democrática ao traduzir a vontade do povo em leis, garantir responsabilidade e proteger os valores democráticos consagrados na Constituição.

 


 

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).




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