O que é
O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes. A sede do Congresso Nacional localiza-se em Brasília, capital do nosso país.
Deputados e Senadores e o que representam
Os deputados e senadores são eleitos pelo povo, através do voto direto. Os deputados representam o povo brasileiro e são eleitos pelo sistema proporcional. Já os senadores, que representam os estados brasileiros, são eleitos pelo sistema majoritário. Os deputados possuem um mandato de quatro anos, enquanto os senadores de oito anos.
Principais atribuições e funções do Congresso Nacional:
- Criação e modificação de leis, com sanção do Presidente da República;
- Aprovar e ou modificar projetos de lei com origem no Executivo;
- Convocar plebiscitos e autorizar referendos;
- Autorizar o Presidente da República em atos militares (declaração de guerra ou de paz);
- Analisar os relatórios referentes à execução dos programas de governo do executivo;
- Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Apreciar os atos de concessão e funcionamento de emissoras de televisão e rádio;
- Mudar a sede do Congresso por período temporário;
- Aprovar o estado de defesa ou de sítio em casos de necessidade;
- Estabelecer planos de desenvolvimento nacionais ou regionais (com sanção presidencial);
- Participação na elaboração e funcionamento do sistema tributário (com sanção do Presidente da República);
- Autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas;
- Fiscalizar o cumprimento das regras de funcionamento do Congresso.
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Congresso Nacional no Brasil: formado pela Câmara dos Deputados (esquerda) e pelo Senado Federal (direita). |
Última revisão: 02/10/2020
Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
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