20 Questões sobre os Três Poderes no Brasil

QUESTÕES SOBRE OS TRÊS PODERES NO BRASIL:

1. Qual das alternativas explica corretamente o princípio da separação dos Três Poderes adotado no Brasil?

a) Os Três Poderes se subordinam ao Poder Executivo, que exerce funções de coordenação nacional.
b) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário atuam de forma centralizada, seguindo as ordens do chefe de Estado.
c) O Legislativo é responsável por elaborar as leis e executá-las sem interferência dos demais Poderes.
d) O Judiciário é superior aos demais Poderes, podendo interferir diretamente nas decisões do Legislativo.
e) Os Três Poderes são independentes e harmônicos entre si, exercendo funções distintas no Estado.

2. Sobre o papel do Poder Legislativo no sistema político brasileiro, qual alternativa apresenta corretamente uma de suas atribuições?

a) Julgar conflitos constitucionais entre cidadãos e o Estado.
b) Representar o Brasil em acordos diplomáticos internacionais.
c) Elaborar leis e fiscalizar a atuação do Poder Executivo.
d) Supervisionar diretamente as ações do Supremo Tribunal Federal.
e) Exercer o comando das Forças Armadas em tempos de crise.

3. Em relação ao Poder Executivo, assinale a alternativa que indica corretamente uma de suas funções constitucionais.

a) Exercer a chefia do Estado e do governo, além de executar políticas públicas.
b) Aplicar sanções judiciais contra crimes de responsabilidade.
c) Interpretar a Constituição Federal de forma definitiva e vinculante.
d) Elaborar leis sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
e) Julgar recursos em última instância nos tribunais superiores.

4. Qual alternativa descreve corretamente o papel do Poder Judiciário na estrutura política brasileira?

a) Executar obras públicas e gerir os recursos orçamentários do país.
b) Representar o povo por meio do voto direto em eleições periódicas.
c) Criar leis e fiscalizar a atuação do Poder Legislativo.
d) Garantir o cumprimento das leis e julgar conflitos com base na Constituição.
e) Elaborar políticas econômicas e sociais de abrangência nacional.

5. A harmonia entre os Três Poderes é fundamental para a democracia. Qual das opções demonstra essa harmonia em funcionamento?

a) O presidente da República impõe decretos sem consulta aos demais Poderes.
b) O Congresso Nacional aprova leis e o Judiciário pode declarar sua inconstitucionalidade.
c) O Poder Judiciário governa o país por meio de decisões administrativas.
d) O Executivo interfere diretamente nas decisões do Supremo Tribunal Federal.
e) O Legislativo executa obras públicas com apoio das Forças Armadas.

6. Sobre a organização do Poder Legislativo no Brasil, é correto afirmar que:

a) O Congresso Nacional é composto por uma única casa legislativa, a Câmara dos Deputados.
b) O Senado Federal representa os interesses dos partidos políticos majoritários.
c) A Câmara dos Deputados é responsável por julgar ministros do Supremo Tribunal Federal.
d) O Congresso Nacional é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
e) O Poder Legislativo é chefiado diretamente pelo Presidente da República.

7. A independência entre os Três Poderes no Brasil é garantida por:

a) Um sistema autoritário que concentra as decisões no Executivo.
b) Mecanismos constitucionais que impedem interferências diretas entre os Poderes.
c) A subordinação do Legislativo e do Judiciário ao presidente da República.
d) A ausência de controle entre os Poderes para garantir liberdade total.
e) A primazia do Judiciário sobre os demais Poderes em qualquer decisão.

8. Qual das alternativas expressa uma forma de controle do Legislativo sobre o Executivo?

a) Nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
b) Julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade.
c) Aprovação de leis e análise de vetos presidenciais.
d) Emissão de medidas provisórias com força de lei.
e) Decisão sobre o andamento de processos judiciais.

9. Qual das opções abaixo descreve corretamente a função do Supremo Tribunal Federal?

a) Elaborar o orçamento federal e aprovar projetos de lei.
b) Representar os estados no Senado Federal.
c) Fiscalizar a execução de obras públicas federais.
d) Dirigir a política externa do país.
e) Exercer o controle de constitucionalidade das leis e garantir a supremacia da Constituição.

10. Um exemplo de atuação do Poder Executivo no Brasil é:

a) Aprovar emendas constitucionais no Congresso Nacional.
b) Julgar ações penais originárias contra parlamentares.
c) Executar programas governamentais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
d) Declarar inconstitucionalidade de leis estaduais.
e) Coordenar sessões legislativas no Senado Federal.

11. A expressão "freios e contrapesos" no contexto dos Três Poderes refere-se:

a) Ao equilíbrio das funções estatais por meio de mecanismos de controle recíproco.
b) À ausência de conflito entre os Poderes, que sempre concordam entre si.
c) À centralização do poder nas mãos de um único governante eleito.
d) À substituição do Legislativo pelo Judiciário em tempos de crise institucional.
e) À superioridade do Congresso Nacional sobre os demais Poderes.

12. O poder de editar medidas provisórias no Brasil é uma prerrogativa:

a) Exclusiva do Supremo Tribunal Federal, em decisões urgentes.
b) Do Congresso Nacional, em situações de calamidade pública.
c) Do presidente da República, em casos de relevância e urgência.
d) Dos governadores de estado, quando autorizados pelo Senado.
e) Dos ministros do Judiciário, com aval do Poder Legislativo.

13. A função típica do Poder Judiciário é:

a) Julgar conflitos com base na legislação vigente e garantir os direitos fundamentais.
b) Elaborar políticas públicas e garantir sua execução.
c) Propor projetos de lei e julgar sua constitucionalidade.
d) Elaborar decretos e executá-los nas esferas estadual e municipal.
e) Fiscalizar o orçamento e controlar gastos públicos diretamente.

14. O Poder Legislativo pode exercer funções investigativas por meio:

a) Das sessões ordinárias do Supremo Tribunal Federal.
b) Do Tribunal de Contas da União, sem necessidade de processo.
c) Das comissões parlamentares de inquérito, que possuem poder de investigação.
d) Das assembleias partidárias realizadas em nível federal.
e) Dos vetos presidenciais às leis aprovadas no Congresso.

15. Um exemplo de atuação do Poder Judiciário no Brasil é:

a) Aprovar tratados internacionais junto ao Itamaraty.
b) Analisar recursos interpostos por cidadãos contra decisões judiciais.
c) Nomear embaixadores e chefes das Forças Armadas.
d) Coordenar os ministérios da Educação, Saúde e Meio Ambiente.
e) Criar leis de iniciativa popular e apresentá-las ao Congresso.

16. A chefia do Poder Executivo em âmbito federal é exercida por:

a) O presidente do Supremo Tribunal Federal.
b) O presidente da Câmara dos Deputados.
c) O presidente da República, eleito por voto direto.
d) O presidente do Senado Federal, indicado pelos partidos.
e) O procurador-geral da República, nomeado pelo Judiciário.

17. Entre as funções privativas do Senado Federal está:

a) Elaborar medidas provisórias com efeito imediato.
b) Fiscalizar diretamente os municípios por meio da Controladoria-Geral.
c) Julgar o presidente da República em casos de crime de responsabilidade.
d) Nomear magistrados e membros do Ministério Público.
e) Controlar os orçamentos estaduais e municipais.

18. Qual das alternativas descreve corretamente o papel dos ministros do Supremo Tribunal Federal?

a) Propor leis ao Congresso Nacional sobre direitos civis.
b) Representar os interesses dos partidos políticos no Judiciário.
c) Fiscalizar os gastos públicos e o repasse de verbas federais.
d) Aprovar decretos do presidente da República.
e) Zelar pela Constituição, julgar autoridades e controlar a constitucionalidade das leis.

19. O Congresso Nacional exerce poder fiscalizador sobre o Executivo. Um exemplo disso é:

a) A criação de novos tribunais superiores.
b) A decisão sobre ações penais de juízes federais.
c) A análise de contas prestadas pelo presidente da República.
d) A nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
e) A revisão de decisões tomadas pelas instâncias estaduais do Judiciário.

20. O princípio da harmonia entre os Três Poderes implica:

a) Que cada Poder exerça sua função com autonomia e respeito mútuo.
b) Que o Legislativo determine todas as diretrizes nacionais.
c) Que um Poder possa interferir livremente nas competências dos outros.
d) Que o Judiciário coordene as ações dos demais Poderes.
e) Que o Executivo legisle em nome dos demais Poderes.

GABARITO:


1. e
2. c
3. a
4. d
5. b
6. d
7. b
8. c
9. e
10. c
11. a
12. c
13. a
14. c
15. b
16. c
17. c
18. e
19. c
20. a

Questões elaboradas por Jefferson Evandro Machado Ramos (graduado em História pela FFLCH-USP)

Publicado em 06/08/2025