Poder Executivo no Brasil

Quem exerce em nível federal, resumo, principais funções e atribuições, o que é, bibliografia, eleições, os cargos de presidente e vice-presidente


Palácio do Planalto: local de trabalho do presidente da República no Brasil
Palácio do Planalto: local de trabalho do presidente da República no Brasil

 

O que é

 

O Poder Executivo é um dos três poderes da República Brasileira. Em nível federal, é exercido pelo presidente da República com a ajuda dos ministros.

 

No Brasil, o presidente da República (cargo máximo do Poder Executivo) é o chefe de governo e de Estado, pois nosso país possuí sistema presidencialista. Enquanto chefe de governo, ele cuida da administração pública do país. Como chefe de Estado, ele é o representante do Brasil diante dos chefes de Estado de outros países.

 

Como é escolhido e tempo de mandato

 

No Brasil, o presidente da República é escolhido através de eleições diretas (escolha feita pelos cidadãos brasileiros). De acordo com a Constituição Brasileira, o mandato (tempo em que o presidente fica no cargo) é de 4 anos. É permitida reeleição, porém apenas para um segundo mandato consecutivo. Logo, a mesma pessoa não pode ser presidente da República por 3 vezes consecutivas. Contudo, a lei permite que uma pessoa que já foi presidente e reeleito, possa se candidatar novamente, desde que não seja logo após o segundo mandato.


Principais funções e atribuições do presidente da República no Brasil:

 

- Executar as ações voltada para a administração federal.

 

- Promulgar, vetar e sancionar leis.

 

- Criar e encaminhar leis para serem votadas no Congresso (Câmara e Senado Federal).

 

- Escolher, nomear a demitir ministros.

 

- Editar Medidas Provisórias (MPs).

 

- Criar e abolir cargos públicos.

 

- Exercer o comando das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

 

- Escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal, diretores do Banco Central, advogado-geral da União e procurador-geral da República. Os nomes devem ser encaminhados e aprovados pelos senadores.

 

O Vice-presidente

 

Nas eleições presidenciais, os eleitores escolhem também o Vice-presidente da República, que faz parte da mesma chapa eleitoral. O vice assume o comando do país em situações específicas, podendo ser de forma definitiva ou temporária. Em definitivo, ele assume em caso de morte, impedimento (impeachment) ou renúncia do presidente. Quando o presidente faz uma viagem ou está de licença, o vice pode assumir pelo período necessário.

 

E se o presidente e o vice-presidente não puderem exercer o cargo?

 

Neste caso, existe uma linha sucessória, que é definida pela Constituição Brasileira. De acordo com ela, devem assumir na seguinte ordem: 1º - o presidente da Câmara dos Deputados; 2º - Presidente do Senado Federal; 3º - Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Você sabia?

 

- Nos estados brasileiros o poder executivo é exercido pelos governadores (com auxílio dos secretários). Já nos municípios, o executivo cabe aos prefeitos, que também possuem secretários responsáveis por pastas específicas (educação, saúde, transportes, meio ambiente, esportes, habitação, etc.).

 

- No Brasil, a sede do Poder Executivo (local de trabalho do presidente da República) é o Palácio do Planalto, localizado em Brasília.

 


Artigo publicado em: 25/09/2018
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Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).




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Bibliografia Indicada

 

O Poder Executivo na República Brasileira

Autor: Fonseca, Annibal Freire da

Editora: UNB

Ano: 1981

Temas do livro: Política, História do Brasil, Três Poderes

 

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Indicação para mais informações, notícias e dados:


- Presidência da República - Planalto

 


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