O que são - definição
As reservas indígenas são terras de posse e ocupação dos povos indígenas brasileiros. Elas têm como origem a desapropriação ou compra pela União, como também doações realizadas por terceiros (empresas, pessoas físicas, municípios, instituições e etc.). Vale dizer que as terras das reservas indígenas são destinadas ao uso dos povos indígenas, não podendo ser comercializadas ou emprestadas para outros fins, pois são também patrimônio da União.
Vale ressaltar que estas reservas são previstas e regulamentadas no Estatuto do Índio, conjunto de leis decretadas e sancionadas pelo governo federal do Brasil (Lei 6.001 de 19 de dezembro de 1973).
Reservas indígenas regularizadas e encaminhadas
As reservas indígenas regularizadas são as terras adquiridas pela União com registro em cartório. A posse e o usufruto destas terras são de exclusividade dos povos indígenas que as habitam. Atualmente (abril de 2015), existem trinta e seis reservas indígenas regularizadas (cerca de 64,5 mil hectares).
Existem também as Encaminhadas com Reserva Indígena, que estão em processo administrativo, ou seja, em vias de aquisição ou desapropriação. Atualmente (abril de 2015), existem 15 áreas nestas condições (cerca de 60 mil hectares).
Importância e função
As reservas indígenas são de extrema importância para os povos indígenas do Brasil. Servem para que estes possam viver, manter suas culturas e garantir meios de subsistência. Desta forma, estes povos podem usufruir os bens e riquezas naturais existentes nestas terras.
Exemplos, localização e etnia que a habita:
- Reserva Indígena Aconã – Traiú-AL – Tingui-Botó
- Reserva Indígena Águas Claras – Major Gercino-SC – Guarani Mbya
- Reserva Indígena Estrada do Mar – Osório-RS – Guarani Mbya
- Reserva Indígena Fazenda Canto – Palmeiras dos Índios-AL – Xucuri-Kariri
- Reserva Indígena Ibotirama – Ibotirama-BA – Tuxá
- Reserva Indígena Takuari – Eldorado-SP – Guarani
- Reserva Indígena Tuxá de Inajá – Inajá-PE – Inajá
- Reserva Indígena Vargem Alegre – Serra do Ramalho-BA – Pankararú
- Terra Indígena Raposa Serra do Sol - região nordeste do estado de Roraima - ingaricós, macuxis, taurepangues, uapixanas e patamonas.
Você sabia?
- De acordo com a Constituição Brasileira, é de responsabilidade do Ministério Público Federal a defesa dos direitos indígenas.
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| Índios da reserva Raposa Serra do Sol. |
Última revisão: 03/12/2020
Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
O renascer dos povos indígenas para o Direito
Autor: Souza Filho, Carlos Frederico M. de
Editora: Jurua
