Édito de Milão

Imperador romano Constantino I: responsável pelo Édito de Milão

O que foi

Decreto que estabeleceu a tolerância religiosa dentro do Império Romano. Foi o resultado de um acordo político concluído em Milão entre os imperadores romanos Constantino I e Licínio, em 313. Este foi um ponto de virada significativo na história, pois marcou o fim de séculos de perseguição contra os cristãos.

O texto sobreviveu através de uma carta escrita aos governadores provinciais, como Eusébio de Cesareia (História Eclesiástica) e Lactâncio (A Morte dos Perseguidores).

Antecedentes históricos

No início do século IV, o imperador Diocleciano provocou a “grande perseguição” dos cristãos, em uma tentativa de restaurar a unidade do Estado. Houve demolição de igrejas, exclusão de cristãos de cargos públicos, negação de seus direitos civis, proibição de realização de sacrifícios aos deuses etc. Dada a ineficácia dessas medidas, em 311 promulgou-se um decreto que estabelecia o término das perseguições. Enquanto isso, Constantino foi eleito imperador no Ocidente. Ele se encontrou em 313 com o imperador do Oriente, Licínio, e dessa reunião resultou o Édito de Milão.

O que foi estabelecido pelo decreto:

• Na primeira parte, o princípio da liberdade religiosa é estendido a todos os cidadãos e, consequentemente, os cristãos são reconhecidos como tendo o direito de desfrutar dessa liberdade.

• A segunda parte restaura os antigos locais de culto dos cristãos, bem como outras propriedades confiscadas pelas autoridades romanas.

Conclusão

É importante notar que o Edito de Milão não fez do Cristianismo a religião oficial do Império Romano. Isso não aconteceu até o final do século IV sob o imperador Teodósio I. O Édito simplesmente permitia a tolerância religiosa e a liberdade de culto, abrindo caminho para o crescimento do cristianismo e seu eventual estabelecimento como a religião dominante no Império.

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).