Definição e origem da palavra (etimologia)
A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitum (decreto dos plebeus). Na Roma Antiga, os votos passados em comício eram obrigatórios para a classe dos plebeus.
O que é o plebiscito na atualidade
Atualmente, plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar (sim) ou rejeitar (não) uma questão específica (social ou política) importante para o país. Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular, antes de a lei ser promulgada (passar a valer).
Plebiscito no Brasil
No Brasil, o último plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993. Nesta ocasião, o povo foi consultado sobre a forma e o sistema de governo (Monarquia, República, Presidencialismo, Parlamentarismo). Através da consulta popular, o povo brasileiro decidiu manter a República Presidencialista.
Importância
O plebiscito é muito importante, pois possibilita aos cidadãos de um país participar ativamente de decisões importantes. Ele é um importante instrumento de consulta popular e um símbolo dos regimes democráticos.
Plebiscito: um excelente instrumento democrático de consulta popular. |
Diferença entre plebiscito e referendo
Plebiscito e referendo são mecanismos de democracia direta que permitem aos cidadãos votar diretamente em questões específicas, diferindo principalmente no tempo de sua realização. O plebiscito é uma consulta feita antes da criação de uma lei ou medida, usado geralmente para decidir sobre questões de grande importância, como mudanças constitucionais ou soberania. Já o referendo ocorre após a lei ou medida estar formulada ou em vigor, permitindo que o eleitorado aprove ou rejeite a legislação existente.
Você sabia?
A realização do plebiscito está prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988, no artigo 14.
Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
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