Lei dos Sexagenários

Lei dos Sexagenários: liberdade aos escravizados com mais de 60 anos de idade

Lei dos Sexagenários (o que foi)

A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, foi promulgada em 28 de setembro de 1885. Essa lei concedia liberdade aos escravizados com mais de 60 anos de idade. 

Por que essa lei foi criada?

• Durante as décadas de 1870 e 1880, houve um aumento significativo nas atividades dos movimentos abolicionistas no Brasil.


• Havia também pressão internacional para a abolição da escravidão, especialmente de países que já haviam abolido a escravidão em seus territórios, como Inglaterra e França.

• A lei foi uma maneira de o governo brasileiro demonstrar um compromisso com a abolição, sem desagradar completamente os proprietários de escravizados.

Resultados da lei

A lei beneficiou poucos escravizados, pois eram raros os que atingiam esta idade, devido a vida sofrida que levavam. Os que chegavam aos 60 anos de idade já não tinham mais condições de trabalho. Portanto, era uma lei que acabava por beneficiar mais os proprietários, pois podiam libertar os escravizados pouco produtivos. Sem contar que a lei apresentava um artigo que determinava que o escravo, ao atingir os 60 anos, deveria trabalhar por mais 3 anos, de forma gratuita, para seu proprietário.

Charge sobre a Lei dos Sexagenários. Publicada pela Revista Ilustrada (1885).

RESUMO DA LEI DOS SEXAGENÁRIOS

A Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885, conhecida como Lei dos Sexagenários, estabeleceu medidas para a extinção gradual da escravidão no Brasil.  Seus principais pontos são:

- Matrícula dos escravizados: Determinou a realização de uma nova matrícula de todos os escravizados no Império, registrando informações como nome, nacionalidade, sexo, filiação, ocupação, idade e valor estimado.

- Libertação de escravizados com 60 anos ou mais: escravizados com 60 anos ou mais seriam libertados, mas deveriam prestar serviços gratuitos a seus antigos senhores por um período de até cinco anos, como forma de compensação.

- Fundo de emancipação: Instituiu um fundo destinado à emancipação dos escravizados, composto por taxas adicionais sobre impostos existentes, entre outras fontes de receita.

- Avaliação do valor dos escravizados: Estabeleceu uma tabela de valores máximos para os escravizados, variando conforme a faixa etária, com valores decrescentes à medida que a idade aumentava.

- Alforrias e direitos dos libertos: Permitiu que os escravizados constituíssem pecúlio para comprar sua liberdade e assegurou que os libertos permanecessem sob a tutela do governo por cinco anos, durante os quais deveriam contratar seus serviços ou poderiam ser compelidos a trabalhar em estabelecimentos públicos caso vivessem na ociosidade.


Essas medidas visavam à transição gradual do país para a abolição total da escravidão, que seria oficialmente declarada três anos depois, em 1888, com a promulgação da Lei Áurea.

Saiba mais:

Veja o documento oficial da Lei dos Sexagenários no portal do Planalto.

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).