Reforma Agrária no Brasil

Reforma Agrária: direito de trabalho no campo

O que é

Podemos definir reforma agrária como um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo a fim de lotear e distribuir para famílias que não possuem terras para plantar. Dentro deste sistema, as famílias que recebem os lotes, ganham também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamentos, infraestrutura, assistência social e consultoria. Tudo isso oferecido pelo governo.

Estrutura Fundiária ontem e hoje 

A reforma agrária se faz necessária no Brasil, pois a estrutura fundiária em nosso país é muito injusta. Durante os dois primeiros séculos da colonização portuguesa, a metrópole dividiu e distribui as terras da colônia de forma injusta. No sistema de Capitanias Hereditárias, poucos donatários receberam faixas enormes de terra (pedaços comparados a alguns estados atuais) para explorar e colonizar. Desde então, o acesso a terra foi dificultado para grande parte dos brasileiros. O latifúndio (grande propriedade rural improdutivo) tornou-se padrão, gerando um sistema injusto de distribuição da terra. Para termos uma ideia desta desigualdade, basta observarmos o seguinte dado: quase metade das terras brasileiras está nas mãos de 1% da população.

Reforma Agrária na atualidade 

Para corrigir esta distorção, nas últimas décadas vem sendo desenvolvido em nosso país o sistema de reforma agrária. Embora lento, já tem demonstrado bons resultados. Os trabalhadores rurais organizaram o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que pressiona o governo, através de manifestações e ocupações, para conseguir acelerar a reforma agrária e garantir o acesso à terra para milhares de trabalhadores rurais. 

Cabe ao governo todo o processo de reforma agrária através de um órgão federal chamado INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Ao contrário do que muitos pensam, a reforma agrária é realizada em nosso país nas leis vigentes, respeitando a propriedade privada e os direitos constituídos. Não visa apenas distribuir terras, mas sim garantir, aos pequenos agricultores, condições de desenvolvimento agrário e produtividade, gerando renda e melhores condições de vidas para as famílias assentadas.

Você sabia?

- No dia 17 de abril comemora-se o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária. Nesta mesma data comemora-se o Dia Internacional das Lutas Camponesas.

- No dia 30 de novembro comemora-se o Dia da Reforma Agrária.

- A primeira reforma agrária da história foi realizada no Antigo Egito, no reinado do faraó Menés (3150 a.C. a 3125 a.C.). Ele fez a distribuição das terras férteis das margens do rio Nilo entre os camponeses.

Saiba mais:

Leia a Lei ( LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993) que trata da Reforma Agrária no site da Presidência da República do Brasil.

Atualizado em 01/03/2023