O que é
Podemos definir reforma agrária como um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo a fim de lotear e distribuir para famílias que não possuem terras para plantar. Dentro deste sistema, as famílias que recebem os lotes, ganham também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamentos, infraestrutura, assistência social e consultoria. Tudo isso oferecido pelo governo.
Estrutura Fundiária ontem e hoje
A reforma agrária se faz necessária no Brasil, pois a estrutura fundiária em nosso país é muito injusta. Durante os dois primeiros séculos da colonização portuguesa, a metrópole dividiu e distribui as terras da colônia de forma injusta. No sistema de Capitanias Hereditárias, poucos donatários receberam faixas enormes de terra (pedaços comparados a alguns estados atuais) para explorar e colonizar. Desde então, o acesso à terra foi dificultado para grande parte dos brasileiros. O latifúndio (grande propriedade rural improdutivo) tornou-se padrão, gerando um sistema injusto de distribuição da terra. Para termos uma ideia desta desigualdade, basta observarmos o seguinte dado: quase metade das terras brasileiras está nas mãos de 1% da população.
Reforma Agrária na atualidade
Para corrigir esta distorção, nas últimas décadas vem sendo desenvolvido em nosso país o sistema de reforma agrária. Embora lento, já tem demonstrado bons resultados. Os trabalhadores rurais organizaram o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que pressiona o governo, através de manifestações e ocupações, para conseguir acelerar a reforma agrária e garantir o acesso à terra para milhares de trabalhadores rurais.
Cabe ao governo todo o processo de reforma agrária através de um órgão federal chamado INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Ao contrário do que muitos pensam, a reforma agrária é realizada em nosso país nas leis vigentes, respeitando a propriedade privada e os direitos constituídos. Não visa apenas distribuir terras, mas sim garantir, aos pequenos agricultores, condições de desenvolvimento agrário e produtividade, gerando renda e melhores condições de vidas para as famílias assentadas.
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| MST: Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra luta pela Reforma Agrária no Brasil. |
Importância e vantagens da Reforma Agrária
1. Igualdade econômica: a reforma agrária pode ajudar a enfrentar a desigualdade econômica ao redistribuir a terra para os sem-terra e melhorar a renda e a subsistência dos pobres rurais. Pode ajudar a aliviar a pobreza e promover a justiça social.
2. Produtividade aumentada: com direitos fundiários garantidos, é mais provável que os agricultores invistam em suas terras e adotem técnicas agrícolas aprimoradas, levando ao aumento da produtividade agrícola. Além disso, fazendas menores geralmente usam a terra de forma mais intensiva e podem ser mais produtivas por unidade de terra.
3. Segurança Alimentar: a produtividade agrícola melhorada pode levar a uma maior segurança alimentar tanto a nível familiar como nacional.
4. Desenvolvimento Rural: a reforma agrária geralmente inclui serviços de apoio como facilidades de crédito, assistência de marketing e desenvolvimento de infraestrutura, que podem promover o desenvolvimento rural geral.
5. Estabilidade Política: ao abordar as queixas relacionadas à desigualdade de terra, a reforma agrária pode contribuir para a estabilidade social e política.
6. Benefícios Ambientais: a posse segura da terra pode encorajar práticas sustentáveis de manejo da terra, contribuindo para a conservação ambiental.
7. Empoderamento: a propriedade da terra pode proporcionar status social e poder econômico, contribuindo para o empoderamento de grupos marginalizados.
Você sabia?
- No dia 17 de abril comemora-se o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária. Nesta mesma data comemora-se o Dia Internacional das Lutas Camponesas.
- No dia 30 de novembro comemora-se o Dia da Reforma Agrária.
- A primeira reforma agrária da história foi realizada no Antigo Egito, no reinado do faraó Menés (3150 a.C. a 3125 a.C.). Ele fez a distribuição das terras férteis das margens do rio Nilo entre os camponeses.
Saiba mais:
Leia a Lei (LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993) que trata da Reforma Agrária no site da Presidência da República do Brasil.
QUIZ
A Reforma Agrária é realizada para a divisão de:
Atualizado em 21/07/2023
Reforma Agrária na transição democrática (Coleção Movimentos Sociais)
Autor: Oliveira, Nelson de
Editora: Loyola
Fonte de referência:
- SOARES, Sebastião C. Reforma agrária no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1984.
