Funções do Presidente da República do Brasil

As principais funções e atribuições do presidente brasileiro, governo, o que faz um presidente da República


Michel Temer: atual presidente do Brasil (fonte: Portal Brasil)
Michel Temer: atual presidente do Brasil (fonte: Portal Brasil)

 

Introdução

 

No Brasil, que segue o sistema de governo presidencialista, o presidente da República é o representante máximo do poder executivo. No Brasil, o presidente da República é eleito através do voto direto e seu mandato é de quatro anos.

 

Principais funções do presidente da República no Brasil:

 

- Aplicar as leis do país, principalmente as que pertencem a Constituição Federal;

 

- Fazer a condução da política econômica do país;

 

- Aprovar ou vetar leis feitas e aprovadas pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal);

 

- Editar medidas provisórias com força de lei em situação de urgência;

 

- Enviar à aprovação do Congresso, anualmente, o projeto de lei orçamentaria e o plano plurianual. Neles, o presidente deve explicar como vai arrecadar os recursos e como vai aplicá-los no ano seguinte;

 

- Definir e comandar a política externa do país;

 

- Em caso de necessidade, o presidente pode declarar guerra a um país, desde que tenha autorização do Congresso Nacional;

 

- Declarar, em caso de necessidade, estado de defesa ou de sítio;

 

- Criar ou descontinuar ministérios;

 

- Escolher, nomear ou exonerar do cargo os ministros de Estado, que são os responsáveis por colocar em execução as políticas do governo;

 

- Escolher os representantes diplomáticos do país;

 

- Manter relações diplomáticas com outras nações;

 

- Exercer o comando supremo das Forças Armadas o país;

 

- Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

 

- Celebrar tratados, convenções e atos internacionais (sujeitos a aprovação do Congresso Nacional);

 

- Executar a organização e o funcionamento da administração federal;

 

- Criar e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei;

 

- Nomear comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica;

 

- Fazer a indicação de: ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores (em caso de morte ou aposentadoria), presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República.




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Bibliografia Indicada

 

- Presidentes do Brasil

  Autor: Recco, Claudio

  Editora: Xama

  Temas: Biografias, Política, História do Brasil

 


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