Tratado de Assunção

O que foi, decreto, o tratado e a criação do Mercosul, ano de assinatura (1991), principais resoluções


Tratado de Assunção: acordo que criou o Mercosul em março de 1991
Tratado de Assunção: acordo que criou o Mercosul em março de 1991

 

O que foi

 

O Tratado de Assunção foi um acordo firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que estabeleceu a criação de Mercosul (Mercado Comum do Sul). Foi assinado em 26 de março de 1991 na cidade de Assunção (capital do Paraguai).

 

Principais resoluções do Tratado de Assunção:

 

- Data de estabelecimento do Mercosul: 31 de dezembro de 1994;

 

- Livre circulação de serviços e bens entre os países membros;

 

- Redução ou eliminação de tarifas alfandegárias;

 

- Estabelecimento de sistemas de coordenação de políticas econômicas (macroeconômicas), visando sincronização das economias dos países membros;

 

- Compromisso dos países membros em adequar as legislações nacionais, visando o fortalecimento do processo de integração no bloco;

 

- Regulamentação de procedimentos para a resolução de controvérsias;

 

- Estruturação do Mercosul: Conselho do Mercado Comum; Grupo Mercado Comum; Comissão de Comércio do Mercosul;  Comissão Parlamentar Conjunta; Foro Consultivo Econômico-Social e Secretaria Administrativa do Mercosul.

 

Você sabia?

 

- Atualmente fazem parte do Mercosul cinco países: Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai (suspenso temporariamente por causa da deposição do ex-presidente Fernando Lugo em junho de 2012).




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